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Condiciones de Compra

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à compra de produtos vendidos por DISFARCESJARANA,  S.L. (“DISFARCESJARANA”), através da página web hospedada no URL www.disfarcesjarana.com  (a “Página Web”) a qualquer utilizador (“Cliente”).

Os dados de identificação e contato da DISFARCESJARANA são os seguintes:

Sede:  C/ Literato Azorín, nº 44, 46200 Paiporta (Valencia)

C.I.F nº: 24309803E

E-mail: web@disfarcesjarana.com

Telefone: (+34) 1238304

A compra de produtos comercializados através da Página Web implica a aceitação dos termos e condições previstos nestas Condições Gerais de Compra, pelo que, antes de proceder à sua aceitação, deverá ler atentamente o seu conteúdo. No caso de não aceitar as presentes Condições Gerais, a compra de produtos não se levará a cabo e, por consequência, não comportará a assunção de qualquer tipo de obrigação ou responsabilidade por parte da DISFARCESJARANA.

Ao realizar uma encomenda de compra através da Página Web, o Cliente declara ter idade igual ou superior a 16 anos e ter capacidade legal para adquirir os produtos da Página Web.

Para realizar uma encomenda de compra, o Cliente deverá seguir as formalidades do processo de compra previstas na Página Web.

A DISFARCESJARANA reserva o direito de modificar o conteúdo e/ou alcance das Condições Gerais de Compra a qualquer momento, sem necessidade de o comunicar ou avisar previamente, pelo que lhe pedimos que leia atentamente o sue conteúdo, já que é da responsabilidade do cliente rever as Condições Gerais de Compra, antes de comprar qualquer produto na Página Web. 

Registo do Cliente

Para iniciar o procedimento de compra de produtos da Página Web, o Cliente deverá registar-se na secção da Página Web "Registar" (ou como "convidado"). Em processos de compra posteriores, no caso do Cliente já se haver registado, apenas será necessário facilitar a sua direção de correio eletrónico e a palavra-passe na secção "A minha Conta".

Preço e modo de pagamento

O preço dos produtos será aquele que apareça na moeda indicada ao lado de cada produto na Página Web.

Os preços de venda indicados na nossa página web mostram-se como a seguir:

- Se o Cliente reside na União Europeia, todos os preços incluem IVA.

As despesas de envio não estão incluídas no preço dos produtos e estão a cargo do Cliente, sempre que a encomenda não inclua despesas de envio gratuitas. Estas despesas de envio adicionar-se-ão ao total do montante dos produtos selecionados, pelo que o cliente poderá consultá-los a qualquer momento no carrinho de compras, antes de confirmar a encomenda e finalizar o processo de compra.

A DISFARCESJARANA reserva o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas, podendo atualizar com frequência os produtos ou os preços. O preço aplicável à solicitude de compra efetuada pelo Cliente será aquele que conste no momento de aceitar as Condições Gerais de Compra.

O Cliente poderá realizar o pagamento dos produtos mediante qualquer um dos meios de pagamento enunciados em seguida:

• Pagamento com cartão: O Cliente deverá incluir o número do seu cartão de débito/crédito (Visa, Visa Electron e Mastercard), assim como a restante informação adicional que lhe seja requerida no processo de compra. O débito será efetuado uma  vez aceite pela entidade financeira do Cliente, já que, em caso contrário, a compra não poderá ser levada a cabo.

•  Pagamento por transferência bancária (só válido para Espanha, França, Portugal e Itália): para o número de conta indicado na Página Web de que é proprietária a DISFARCESJARANA, sendo necessário que o Cliente indique o número de encomenda. As comissões bancárias aplicáveis à transferência serão cobertas pelo Cliente.

• Pagamento com PayPal: será necessário que o Cliente disponha de uma conta PayPal para utilizar este meio de pagamento.

O justificante de compra dos produtos estará disponível e poderá ser visualizado na secção "A minha Conta". Desde esta secção, o Cliente poderá também obter a fatura da encomenda. No caso de qualquer dúvida ou requerimento sobre faturação, poderá dirigir-se ao nosso departamento de Atenção ao Cliente.

Uma vez finalizado o processo de compra, gerar-se-á uma confirmação eletrónica, anexando-se uma cópia das Condições Gerais de Compra que o Cliente poderá imprimir, ficando arquivada na secção "A minha Conta".

DISFARCESJARANA conta com elevadas medidas de segurança.  Da mesma forma, o processo de pagamento funciona num servidor seguro, utilizando o protocolo SLL (Secure Socket Layer).  O servidor seguro estabelece uma ligação, de modo a que a informação transmitida esteja encriptada através de algoritmos de 128 bits, garantindo que seja inteligível apenas pelo computador do Cliente. Assim, a utilização do protocolo SSL garante:

a) Que o Cliente comunica os seus dados ao servidor da DISFARCESJARANA e não a qualquer outro;

b) Que, entre o Cliente e o servidor da DISFARCESJARANA, os dados são transmitidos de forma encriptada, evitando a sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

A DISFARCESJARANA confirma que não tem acesso nem guarda dados sensíveis, relativos ao meio de pagamento utilizado pelo Cliente.  A entidade processadora do pagamento é a única com acesso a estes dados de gestão de pagamentos e cobranças.

A DISFARCESJARANA implementou um programa de deteção de possíveis operações fraudulentas e reserva-se o direito de solicitar informação, confirmações e/ou documentos adicionais ao Cliente, mesmo depois de este ter realizado uma ou mais compras através de www.disfarcesjarana.com, tanto através de chamada telefónica como por e-mail (através dos dados proporcionados pelo próprio Cliente), com o objetivo de confirmar que o Cliente realizou e autorizou efetivamente a compra em questão e/ou que a entrega ou a devolução da mesma foi feita corretamente e, assim, autorizar definitivamente a respetiva transação.

A DISFARCESJARANA  poderá formular telefonicamente diversas comprovações sobre a identidade do Cliente, ou solicitar:  (a) confirmação e autorização por escrito assinada pelo Cliente responsável pela compra; e (b) uma cópia da identificação oficial vigente e com fotografia do Cliente, para confirmar a sua identidade. A DISFARCESJARANA é obrigada a guardar a mesm informação e documentos com elevadas medidas de segurança, em conformidade com a normativa em vigor.

No caso de o Cliente não responder favoravelmente ou não proporcionar à DISFARCESJARANA a documentação e informação solicitadas num prazo de 48 horas após a chamada telefónica ou envio de e-mail por parte da DISFARCESJARANA, a transação detalhada nessa mesma comunicação e a respetiva encomenda poderão ser canceladas, sem ser necessário um aviso posterior, nem ser atribuída a responsabilidade à DISFARCESJARANA, procedendo-se ao reembolso do valor pago pelo Cliente relativamente à compra em questão.

Este procedimento de verificação é realizado para a segurança do Cliente, e, portanto, ao aceitar as presentes Condições Gerais de Compra, o Cliente aceita submeter-se ao procedimento de deteção de possíveis operações fraudulentas referido e autoriza a DISFARCESJARANA que, uma vez que o Cliente forneça a informação e documentos adicionais referidos, estes possam ser utilizados para compras futuras do mesmo Cliente.

Entrega de produtos

Uma vez que a DISFARCESJARANA tenha verificado que o processo de compra foi realizado corretamente, procederá a entregar os produtos no endereço indicado pelo Cliente no processo de compra, em horário de funcionamento habitual e nos prazos previstos na Página Web, que, em nenhum caso, será mais tarde do que 2-3 dias seguintes à aceitação do Cliente da sua encomenda.

A DISFARCESJARANA poderá informar o Cliente, através do envio de um e-mail, da data de saída da encomenda dos armazéns da DISFARCESJARANA e disponibilizar os dados de contacto da empresa de transporte que realize a entrega.

A entrega será realizada num prazo aproximado de 48 horas e é considerada efetuada a partir do momento em que o produto é posto à disposição do Cliente no local de entrega indicado pelo Cliente.

Os riscos que os produtos possam correr (entre outros, a perda, deterioração ou roubo) serão da responsabilidade do Cliente, a partir do momento em que os mesmos sejam postos à sua disposição.

No caso de haver qualquer incidência na entrega dos produtos, a DISFARCESJARANA informará o Cliente adequada e imediatamente.

A entrega poderá ser realizada através de:

• O endereço indicado pelo Cliente ao realizar a compra

No caso de o Cliente, depois de realizar a compra, desejar modificar a morada de entrega, poderá fazê-lo sempre e quando a encomenda estiver no estado "Pendente de envio". A DISFARCESJARANA não será responsável pelos erros e/ou danos causados na entrega, se a morada de entrega introduzida pelo Cliente não existir, estiver incorreta ou se não se cumprir os requisitos para a alteração de morada de entrega indicados previamente. A DISFARCESJARANA poderá realizar a entrega dos produtos em várias expedições.

Se, no momento de entrega do produto no endereço indicado pelo Cliente, este se encontrar ausente ou ninguém recolher o produto, o Cliente deverá contactar o mais cedo possível com a DISFARCESJARANA, para agendar uma nova data de entrega.  Se a entrega do produto ao Cliente não for levada a cabo por causas não imputáveis à DISFARCESJARANA ou à empresa de transporte, os produtos serão devolvidos à DISFARCESJARANA e o Cliente deverá assumir os gastos de envio e de retorno, assim como os possíveis gastos de gestão associados.

No momento da entrega do produto, o Cliente ou recetor deverá apresentar um documento de identificação à empresa de transporte, verificar o estado aparente dos volumes e assinar e/ou escrever na nota de entrega (no formato apresentado pela empresa de transporte), nesse momento, as observações (por exemplo, se faltam volumes ou se os produtos ou embalagem estão danificados ou sofreram uma tentativa de manipulação). Se a nota de entrega for em formato papel, o Cliente deverá pedir uma cópia da mesma à empresa de transporte.

No caso de, ao abrir os volumes com os produtos, o Cliente vir que estes se encontram danificados devido ao seu transporte, que são incorretos, ou que faltam produtos de uma mesma encomenda, deverá comunicá-lo por escrito à DISFARCESJARANA num prazo de cinco (5) dias corridos desde a entrega, para que a DISFARCESJARANA tome as medidas oportunas.

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Em caso de falta de disponibilidade do produto adquirido, a DISFARCESJARANA informará o Cliente da mesma e poderá oferecer-lhe um produto de caraterísticas semelhantes de qualidade igual ou superior, ou, alternativamente, o Cliente poderá cancelar o seu pedido de compra e recuperar o valor pago num prazo máximo de trinta (30) dias.

Desistência

O Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias corridos desde a data de receção do produto, para exercer o seu direito de desistência, sem supor qualquer custo para o Cliente.

Não obstante, o Cliente não poderá desistir nos seguintes casos:

a) Produtos fabricados conforme as especificações do Cliente ou claramente personalizados;

b) Produtos que estejam selados e que não estejam aptos para ser devolvidos, por razões de proteção de saúde e que tenham sido abertos depois da entrega.

Para exercer o direito de desistência, o Cliente deverá preencher o Formulário de Desistênciae enviar o produto a devolver, juntamente com as suas instruções, documentos e embalagens.

Uma vez exercitado corretamente o direito de desistência e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias corridos desde a receção do Formulário de Desistência e do produto, a DISFARCESJARANA realizará o pagamento da fatura emitida originalmente e devolverá o valor total da compra e dos gastos de entrega ao Cliente.

Em seguida, facilitamos o modelo de formulário de desistência. Tenha em conta que apenas deverá preencher e enviar o seguinte formulário, no caso do Cliente desejar desistir do contrato.

  • Por meio deste formulário, comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte produto/dos seguintes produtos:
  • Encomenda recebida no dia: __/__/__
  • Nº de encomenda:
  • Nome e apelidos:
  • E-mail com o qual realizou a compra:
  • Morada:
  • Assinatura: (apenas se o presente formulário é apresentado em papel)
  • Data: __/__/__

Devolução

Sem prejuízo do direito de desistência previsto anteriormente, terá 14 dias desde a receção do pedido para realizar uma devolução (ou troca de tamanho).

Para a devolução, poderá utilizar a mesma embalagem ou envelope no qual se enviou o produto, ou, à falta da mesma, em algum formato semelhante, que garanta o perfeito estado do produto durante o envio.

O direito de devolução é dependente das seguintes condições:

• Os produtos devem encontrar-se no mesmo estado em que foram recebidos, sem uso, na sua caixa, embalagem, com as suas etiquetas originais e sem danos.

• Os artigos com data de validade específica (como os produtos de nutrição) estão isentos da política de devolução de 14 dias.

Uma vez recebido, a DISFARCESJARANA comprovará a adequação do artigo no seu armazém, reservando o direito de não realizar o reembolso em caso de detetar que o produto adquirido e o produto devolvido não coincidem ou que a devolução não se realizou conforme as presentes Condições gerais de compra

O custo da devolução será assumido pelo Cliente, exceto em casos de produtos com defeito. No momento de realizar o envio, aconselha-se que utilize um método de envio que inclua confirmação de entrega.

Assim que a DISFARCESJARANA receba a devolução nos seus armazéns, verificará que o produto esteja correto e processará o pagamento correspondente. Este processo poderá durar até 14 dias úteis e, se tudo estiver correto, proceder-se-á à devolução do valor do produto devolvido, através do sistema de pagamento utilizado, num prazo de quarenta e oito (48) horas desde a confirmação de chegada da encomenda ao armazém.

O prazo de aplicação da devolução do valor será de até sete (7) dias úteis para cartões de débito e até trinta (30) dias úteis para os cartões de crédito. No caso de ter realizado o pagamento por transferência bancária, deverá facilitar um número de conta para o qual creditar o montante a devolver, podendo tardar dois (2) dias úteis a refletir-se no banco destinatário.

As devoluções parciais de uma encomenda darão lugar ao reembolso do preço do Produto devolvido, mas não dos gastos de envio.

Ao realizar uma devolução, a única opção disponível é enviar os artigos à morada de devoluções indicada. Não existe um ponto de recolha para o qual possa levar a embalagem pessoalmente.

No caso da devolução de produtos com defeito, o Cliente terá direito ao reembolso do preço, dos gastos de envio e dos gastos de transporte de devolução, dos produtos com defeito ou dos produtos entregues, se não corresponderem à encomenda realizada pelo Cliente, em conformidade com a legislação aplicável.

Queixas e reclamações

O Cliente deverá contactar com a DISFARCESJARANA, através dos meios indicados no início das presentes Condições Gerais de Compra, para manifestar as suas queixas e reclamações, sendo que a DISFARCESJARANA se compromete a atendê-las o mais rápido possível, e, em qualquer caso, no prazo de um mês desde a data em que são apresentadas.

Garantias

A garantia dos produtos vendidos através da Página Web será ajustada ao previsto pela legislação vigente, e, portanto, em termos gerais, a DISFARCESJARANA responderá pelas faltas de conformidade manifestadas pelo Cliente no prazo de dois (2) anos desde a entrega dos produtos.

Especificamente, se o produto vendido pela DISFARCESJARANA não estiver em conformidade, o Cliente poderá optar entre a reparação ou substituição do produto (exceto se uma destas opções se revele impossível ou desproporcionada) ou, secundariamente, entre uma redução no preço ou a resolução da relação contratual, em conformidade com a legislação vigente.  Em todo o caso, o Cliente deverá informar a DISFARCESJARANA da falta de conformidade, no prazo de dois (2) meses desde que tenha conhecimento da mesma. A DISFARCESJARANA assumirá os custos de devolução dos produtos neste tipo de casos.

No entanto, será entendido que os produtos estão em conformidade, e, portanto, ficarão fora de toda a garantia, quando:

 a) O dano ou deterioração nos produtos vendidos pela DISFARCESJARANA seja produzido por causas alheias ao fabricante ou à DISFARCESJARANA, ou, conforme o caso, a quem atue sob a sua responsabilidade (força maior, acidente, etc.) ou como consequência de uma configuração e/ou instalação incorreta do produto por parte do Cliente; e

 b) O dano ou deterioração nos produtos vendidos seja provocado ou originado por um competente que não tenha sido fornecido pelo fabricante ou pela DISFARCESJARANA ou seja consequência de alterações ou reparações efetuadas por pessoas alheias ao fabricante ou à DISFARCESJARANA ou, consoante o caso, de quem aja sob a sua responsabilidade.

Resolução de litígios em linha

Em conformidade com o artigo 14 do Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo, DisfarcesJarana informa aos Clientes que podem apresentar as suas reclamações à plataforma de resolução de litígios disponível na seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Idioma

As Condições Gerais de Compra estão disponíveis em Espanhol, Francês, Italiano e Português.

Lei aplicável e jurisdição

As condições Gerais de Compra serão regidas e interpretadas em conformidade com a legislação espanhola.

No caso de que surja qualquer conflito ou discrepância na interpretação e/ou aplicação das Condições Gerais, os Tribunais competentes serão aqueles previstos pela regulação aplicável em matéria de jurisdição competente de consumidores e utilizadores.